Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade para o ChatShop

EDUSIM SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., ora denominada simplesmente CHATSHOP, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.355, 17º andar, sala 1.720, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-919, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.085.526/0001-29, oferece, por meio do software, site (www.chatshop.ai) e respectivo aplicativo CHATSHOP, um conjunto de funcionalidades e interações com terceiros, prestadores de serviços, que permite ao usuário, pessoa(s) natural(is) e/ou jurídica(s), a alavancagem de agentes de IA e integrações para automatizar e otimizar fluxos de trabalho, com foco principal em agendamento inteligente, marcação de compromissos, gerenciamento de calendário e tarefas de coordenação relacionadas, mas a elas não se limitando.

O presente instrumento estabelece as condições de uso do SOFTWARE CHATSHOP, assim como informa sobre a política de proteção e respeito à privacidade desses usuários. São considerados usuários, todos sujeitos a este Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade:

USUÁRIO, pessoa natural que direta e efetivamente faz uso do SOFTWARE CHATSHOP para acesso a qualquer um dos seus produtos ou iniciativas; e/ou

USUÁRIO EM GERAL, que, apesar de não fazer uso direto de quaisquer dos agentes de IA ou integrações da CHATSHOP — incluindo seus recursos de agendamento e automação de fluxos de trabalho: (b1) contrata o SOFTWARE CHATSHOP para utilização por um USUÁRIO por meio de uma organização, equipe ou representante individual; (b2) na condição de administrador, coordenador ou terceiro facilitador de agendamentos ou fluxos operacionais, utiliza ou configura o SOFTWARE CHATSHOP; ou (b3) na condição de parte autorizadora, permite a utilização do SOFTWARE CHATSHOP em nome de terceiros.

Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que possa usufruir ao máximo das funcionalidades propiciadas pelo SOFTWARE CHATSHOP.

Caso você ou seu responsável se registre, acesse e/ou utilize o SOFTWARE CHATSHOP de qualquer forma ou por qualquer período de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o sistema, a relação é regida por esses Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

Caso você ou seu responsável não concorde com quaisquer das disposições dos presentes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, você ou seu responsável poderá optar por não utilizar nossos serviços, ou selecionar opções de tratamento de dados, com possíveis reduções de funcionalidades, as quais serão oportunamente informadas.

1. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CHATSHOP

1.1. É de propriedade da CHATSHOP o software customizável “SOFTWARE CHATSHOP” desenvolvido para apoiar o USUÁRIO na utilização de agentes de IA e integrações com o objetivo de automatizar e otimizar fluxos operacionais, com aplicações principais incluindo agendamento inteligente, marcação de compromissos, gerenciamento de calendário e tarefas de coordenação relacionadas, sem se limitar a estes, mediante: a permissão de acesso a interfaces de agentes e integrações; e o possibilitar da configuração e execução de tarefas automatizadas adaptadas ao contexto operacional do usuário.

1.2.O SOFTWARE CHATSHOP permite ao USUÁRIO o acesso direto a interfaces de agentes de IA e integrações para automatizar e otimizar fluxos operacionais, com ênfase em agendamento inteligente, marcação de compromissos, gerenciamento de calendário e tarefas de coordenação relacionadas, sem se limitar a estes, podendo incluir iniciativas (ex.: campanhas de automação direcionadas), produtos ou serviços desenvolvidos ou a serem desenvolvidos pela CHATSHOP. No caso de produtos e serviços remunerados, será celebrado Contrato de Prestação de Serviços entre o USUÁRIO e a CHATSHOP, o qual disciplinará as condições de remuneração.

1.3. A utilização do SOFTWARE CHATSHOP pelo USUÁRIO ocorre através de canais próprios no SOFTWARE CHATSHOP e/ou por meio do uso de outras ferramentas digitais de comunicação parcerias, tais como WhatsApp, WeChat, TikTok, Microsoft Teams, Facebook Messenger, Google Hangouts, Instagram, dentre outras similares. Para utilização do SOFTWARE CHATSHOP, o USUÁRIO e, quando for o caso, o USUÁRIO EM GERAL deverão estar em conformidade com os termos de uso e políticas de cada um desses serviços, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO e, quando for o caso, ao USUÁRIO EM GERAL a sua verificação e concordância.

1.4. A licença concedida é temporária, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável, permitindo ao USUÁRIO o acesso a qualquer atualização do SOFTWARE CHATSHOP.

2. DAS CONDIÇÕES DE USO EM GERAL

2.1. Para se tornar um USUÁRIO e, com isso, utilizar o SOFTWARE CHATSHOP a pessoa natural precisa:

ter 18 (dezoito) anos ou mais,

ter menos de 18 (dezoito) anos, e seu responsável, na condição de USUÁRIO EM GERAL, anuir com estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade em seu nome. Para possibilitar tal anuência, é facultado ao menor de 18 (dezoito) anos o preenchimento de formulário indicando os seguintes dados de seus pais ou responsável: nome, telefone, e-mail e grau de parentesco. Os dados são utilizados exclusivamente para fins de encaminhamento de e-mail e SMS ao pai ou responsável, para obtenção da referida anuência, que possibilita a utilização do SOFTWARE CHATSHOP.

2.2. Se o USUÁRIO EM GERAL for pessoa jurídica, o USUÁRIO EM GERAL deverá estar devidamente representado pela pessoa natural com poderes de representação conforme autorizado no correspondente ato constitutivo ou norma aplicável.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E DO USUÁRIO EM GERAL

3.1. São obrigações do USUÁRIO e do USUÁRIO EM GERAL, quando estiver usando ou não o SOFTWARE CHATSHOP e/ou suas funcionalidades diretas e/ou indiretas:

utilizar o SOFTWARE CHATSHOP, pessoalmente e sob sua responsabilidade, exclusivamente de acordo com suas finalidades, exigências técnicas, requisitos mínimos de hardware e velocidade de conexão;

manter protegidos, sob sua integral e exclusiva responsabilidade, os dados para acesso ao sistema;

não utilizar o SOFTWARE CHATSHOP de forma ilícita, obscena, injuriosa, caluniosa, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas, inadequadas e/ou imorais em qualquer forma;

responsabilizar-se, exclusivamente, pelos dados e informações fornecidos e armazenados na base de dados do software, e, quando necessário, fazer as devidas atualizações de maneira imediata, podendo ser responsabilizado pela prática de falsidade de informações, ideológica ou documental;

responsabilizar-se por qualquer infração legal, inclusive penal, civil, consumerista e autoral, que venha a ser cometida em razão ou por intermédio da utilização inadequada do SOFTWARE CHATSHOP e/ou em razão das informações obtidas quando do seu uso;

não vender, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, onerosa ou gratuitamente, o uso do SOFTWARE CHATSHOP a quaisquer terceiros não autorizados;

não remover os avisos de direitos autorais, política de privacidade ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software nem fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados e/ou descompilar qualquer aspecto do SOFTWARE CHATSHOP;

não incorporar vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possa causar danos ao SOFTWARE CHATSHOP e/ou aos demais usuários, nem buscar ou revelar informações constantes dos bancos de dados;

respeitar, em sua integralidade, os termos e condições de uso, as políticas de privacidade e demais normas e regulamentos que regem os aplicativos que são utilizados em conjunto e/ou em decorrência da utilização do SOFTWARE CHATSHOP;

quando for o caso, responsabilizar-se, integral e exclusivamente, por eventual remuneração dos serviços prestados pela CHATSHOP, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços.

3.2. A violação total ou parcial de quaisquer das obrigações do USUÁRIO previstas nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade pode ensejar a imediata modificação, suspensão ou mesmo encerramento do acesso ao uso do SOFTWARE CHATSHOP , sem prejuízo da sujeição do infrator às competentes ações cíveis e penais, quando cabíveis.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. São obrigações específicas do USUÁRIO, ou seus responsáveis quando for o caso:

atuar no sentido de preservar a higidez e amplitude da plataforma digital criada, em especial, mantendo, na relação com terceiros, um tratamento cordial, respeitoso e em dia com as legislações vigentes nos respectivos países;

não se fazer substituir por terceiros na realização de autorizações, avaliações, cursos e conversas, em nenhuma hipótese;

prestar informações verdadeiras e completas sobre seus dados cadastrais, em especial os sobre sua idade e identidade e, quando aplicável, dados bancários e financeiros, e se fazer assistir ou representar, quando for o caso, pelo seu responsável;

responsabilizar-se, exclusivamente, por possuir e manter os meios materiais e tecnológicos para que possa acessar os conteúdos educacionais ofertados direta ou indiretamente pelo SOFTWARE CHATSHOP;

responsabilizar-se, exclusivamente, inclusive civil e penalmente, pelo teor das conversas travadas e/ou imagens trocadas no uso de quaisquer das funcionalidades do SOFTWARE CHATSHOP.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CHATSHOP

5.1. São obrigações específicas da CHATSHOP:

disponibilizar e expandir continuamente uma plataforma digital íntegra que garanta aos USUÁRIOS atuais e potenciais o acesso a conteúdo atualizado e coerente com as melhores práticas de utilização de agentes de IA e integrações para automatizar e otimizar fluxos de trabalho, com aplicações principais incluindo agendamento inteligente, marcação de compromissos, gerenciamento de calendário e tarefas de coordenação relacionadas, sem se limitar a estes;

na medida do aplicável, esforçar-se para manter-se apropriada e atualizada em relação a padrões ou frameworks relevantes nas jurisdições onde seus serviços são oferecidos;

ão divulgar, transferir, fornecer ou ceder, sob qualquer título, quaisquer dados e/ou informações do USUÁRIO contidas em seus bancos de dados, exceto conforme autorizado neste instrumento ou por consentimento adicional concedido pelo USUÁRIO ou USUÁRIO EM GERAL e/ou por ordem judicial específica;

cumprir todos os termos aplicáveis da legislação brasileira pertinente ao setor.

5.2. A CHATSHOP envida seus melhores esforços para fornecer um serviço íntegro e contínuo. Entretanto, reconhece a possibilidade de que seu software e/ou softwares de terceiros relacionados/parceiros possam conter erros, bugs, interrupções potenciais, falhas ou mesmo não ser compatíveis com qualquer hardware ou software específico, sendo reconhecido pelo USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL que os softwares podem não estar disponíveis por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando a, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da CHATSHOP por eventual intermitência, inclusive com relação a lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordens.

6. DINÂMICA DOS SERVIÇOS

6.1 O USUÁRIO e o USUÁRIO EM GERAL do SOFTWARE CHATSHOP poderão, a qualquer momento, inclusive no futuro, antes ou após a execução de qualquer atividade, celebrar contratos de prestação de serviços com a CHATSHOP ou parceiros terceiros que garantam o acesso a agentes de IA, integrações e produtos ou serviços correlatos fornecidos pela CHATSHOP ou por tais parceiros, os quais definirão o escopo do engajamento, seus objetivos, duração e, quando aplicável, eventual remuneração.

6.2 Com o objetivo de ampliar as capacidades operacionais do USUÁRIO por meio de IA, a CHATSHOP poderá oferecer programas de automação (workflows predefinidos, templates, assistentes inteligentes, módulos de treinamento e/ou conteúdos diversos); estimular a configuração e execução de tarefas automatizadas individualizadas; criar configurações de automação específicas para grupos ou equipes; permitir interações coordenadas em múltiplos canais de comunicação adaptadas ao contexto e objetivos de cada USUÁRIO; e promover iniciativas como desafios de eficiência, campanhas de produtividade ou eventos de automação em destaque para impulsionar a adoção e a otimização mais ampla do agendamento inteligente e da coordenação de fluxos de trabalho habilitados por IA.

​7. DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO E DO USUÁRIO EM GERAL

7.1. A CHATSHOP mantém conduta de alto e irrestrito respeito à intimidade, privacidade e, sobretudo, à confidencialidade das informações e dados de seus USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL, os quais somente serão tratados, o que inclui o repasse a terceiro, mediante autorização expressa ou por ordem judicial específica, na forma da legislação aplicável.

7.2. Não serão solicitadas informações nem dados pessoais sensíveis ao USUÁRIO e ao USUÁRIO EM GERAL que não estejam discriminados nestes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade.

7.3. Ao usar e acessar o SOFTWARE CHATSHOP, algumas informações e dados pessoais poderão ser solicitados, conforme o tipo de USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL:

a) Para o USUÁRIO, na condição de indivíduo que aproveita agentes de IA para agendamento, coordenação ou automação de fluxos de trabalho, poderão ser coletados: nome, número de telefone, e-mail, organização ou afiliação, cargo/título, metadados de calendário e disponibilidade (incluindo tokens de acesso se autorizados), preferências de agendamento, histórico de reuniões, transcrições de conversas com agentes, dados de configuração de tarefas/fluxos automatizados e análises de uso (por exemplo, ações realizadas, sucesso/falha das automações, frequência de uso). Também poderão ser coletadas informações técnicas e relacionadas ao dispositivo, conforme necessário, como modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores de navegador ou cliente, contexto de rede e outras telemetrias exclusivas do produto que suportem funcionalidade, confiabilidade e diagnóstico.

b) Para o USUÁRIO EM GERAL: (b1) Na condição de administrador, coordenador ou parte delegante, são coletados: nome, número de telefone, e-mail, organização, função e quaisquer relações de autorização com os USUÁRIOs subjacentes. Também podem ser coletadas informações contextuais opcionais por meio de inputs voluntários, como tamanho da equipe, volume típico de reuniões, padrões de fluxo de trabalho preferidos, metas de eficiência e outros dados qualitativos que auxiliem a personalizar o comportamento de automação e agendamento. (b2) Na condição de facilitador ou gestor de fluxos operacionais, são coletados dados de identificação e função similares, incluindo os sistemas que supervisiona, o escopo de responsabilidade pela coordenação e métricas de desempenho relacionadas às automações que configura ou monitora.

7.4. As informações e dados obtidos poderão ser tratados com a finalidade principal de compreender melhor as necessidades dos USUÁRIOs efetivos e potenciais, sempre com o objetivo de aferir a efetividade dos agentes de IA e integrações e aprimorar e ampliar o SOFTWARE CHATSHOP. A CHATSHOP poderá tratar as informações para os seguintes fins adicionais:

facilitar sua identificação e acesso ao SOFTWARE CHATSHOP e às interfaces de automação conectadas;

viabilizar comportamentos interativos e adaptativos entre o USUÁRIO/USUÁRIO EM GERAL e o SOFTWARE CHATSHOP, entregando experiências personalizadas de agendamento, automação de fluxos de trabalho e coordenação;

conduzir análises de relacionamento e uso com o USUÁRIO e USUÁRIO EM GERAL para orientar comunicações sobre outros serviços, funcionalidades ou ofertas de parceiros que possam aprimorar seus fluxos operacionais;

apoiar a criação, teste e desenvolvimento de novos serviços orientados por IA, templates de automação, capacidades de agentes e integrações a serem disponibilizadas pela CHATSHOP;

possibilitar a personalização de recomendações, notificações e conteúdos patrocinados por parceiros comerciais da CHATSHOP, em conformidade com a legislação aplicável a menores e nos termos da cláusula 8 destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade;

gerar estatísticas agregadas e anonimizadas para medir a eficácia, engajamento e alcance de automações, recomendações e conteúdos de parceiros, as quais podem ser compartilhadas com terceiros, colaboradores ou parceiros da CHATSHOP; e

prestar suporte e serviços de atendimento para auxiliar o USUÁRIO e o USUÁRIO EM GERAL no uso dos agentes de IA e dos fluxos relacionados.

7.5. A CHATSHOP preserva a privacidade dos dados do USUÁRIO e do USUÁRIO EM GERAL e compromete-se a não compartilhar informações ou dados pessoais com terceiros, exceto mediante autorização expressa, ocasião em que o compartilhamento ocorrerá nas seguintes circunstâncias:

compartilhamento de dados com administrador, delegado, organização ou parte coordenadora com base em dashboards, relatórios ou planos de fluxo de trabalho que permitam o acompanhamento do desempenho e progresso do USUÁRIO e do USUÁRIO EM GERAL;

compartilhamento de dados de uso agregados ou desidentificados com parceiros comerciais para apoiar o desenvolvimento de seus negócios, operações e atividades de co-marketing;

compartilhamento de informações com prestadores de serviços, contratados ou fornecedores que atuem em nome da CHATSHOP (por exemplo, infraestrutura, analytics, suporte);

compartilhamento de dados por motivos de conformidade legal ou em cumprimento de ordem judicial.

7.6. A CHATSHOP não compartilha transcrições brutas de conversas nem gravações de áudio sensíveis geradas durante interações com agentes, exceto quando necessário para suporte com consentimento explícito do usuário ou conforme divulgado em fluxo de consentimento separado.

7.7. O tratamento dos dados poderá ocorrer por até 10 (dez) anos contados a partir do último acesso do USUÁRIO e do USUÁRIO EM GERAL, com a finalidade de aprimorar o SOFTWARE CHATSHOP, seus agentes de IA e a experiência geral. Após esse período, as informações e dados pessoais serão excluídos dos sistemas, observadas eventuais obrigações legais de retenção.

7.8. A CHATSHOP não rastreia a navegação geral na web dos USUÁRIOs fora de sua plataforma, nem coleta dados sobre sites visitados por meio de seu navegador ou endereço IP além do necessário para operação, segurança e diagnóstico do SOFTWARE CHATSHOP.

7.9. A CHATSHOP armazena as informações e dados pessoais coletados sobre o USUÁRIO e o USUÁRIO EM GERAL do software em servidor remoto seguro, criptografado, protegido por senha e ao qual somente pessoas autorizadas possuem acesso. No entanto, nenhum método de armazenamento eletrônico é totalmente seguro. Assim, apesar dos esforços razoáveis para proteger as informações coletadas, não se pode garantir segurança absoluta dos dados inseridos na plataforma. A responsabilidade da CHATSHOP está limitada àquela decorrente de incidentes de segurança da informação.

7.10. A CHATSHOP pode usar APIs próprias ou de terceiros para processar entradas dos usuários (incluindo comandos por voz ou áudio, transcrições de conversas e preferências de agendamento) com o objetivo de avaliar interações com os agentes de IA e aprimorar continuamente a oferta do produto. Atualmente, a CHATSHOP pode utilizar serviços como: (a) APIs de reconhecimento de fala e compreensão de linguagem (por exemplo, Google Cloud Speech-to-Text, Microsoft Azure Speech Services, Amazon Transcribe ou seus sucessores), cada uma regida por seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade; e (b) outros serviços de inferência ou orquestração de IA/ML usados para alimentar agendamento inteligente, recomendações e automação de fluxos de trabalho.

7.11. O USUÁRIO EM GERAL dá consentimento específico aos termos desta cláusula para permitir o tratamento de seus próprios dados para fins de administração, delegação, supervisão ou coordenação, incluindo:

Nome completo
E-mail

Cargo/função

Número de contato

Relações de autorização sobre USUÁRIOS subjacentes

Quando o USUÁRIO EM GERAL atua em nome de ou como parte delegante de outro USUÁRIO (por exemplo, líder de equipe ou coordenador), também poderão ser tratados os seguintes dados desses USUÁRIOs subordinados para viabilizar supervisão e coordenação de fluxos de trabalho:

Nome completo

Afiliação organizacional ou equipe

Papel ou escopo de responsabilidade

Resumos de interação e uso (por exemplo, reuniões agendadas, desempenho de automações)

Métricas de progresso de alto nível (agregadas, não conteúdo sensível bruto)

8. COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE

8.1. A CHATSHOP poderá enviar atualizações de produto, insights operacionais, avisos de funcionalidades e/ou conteúdo relacionado aos seus agentes de IA, capacidades de agendamento e automação, ou dos seus parceiros comerciais e colaboradores, ao USUÁRIO maior de 18 anos ou, no caso de menores, ao USUÁRIO EM GERAL que optar por recebê-los. Algumas comunicações poderão incluir pesquisas voluntárias de feedback ou de uso. O USUÁRIO poderá cancelar a inscrição a qualquer momento para deixar de receber tais comunicações.

8.2. A CHATSHOP compromete-se a cumprir a legislação aplicável relativa a publicidade e recomendações personalizadas dirigidas a menores e outros grupos protegidos, veiculando — via SOFTWARE CHATSHOP — apenas anúncios, ofertas, conteúdo patrocinado ou promoções de parceiros que estejam em conformidade com padrões legais e éticos relevantes.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1. A CHATSHOP se reserva o direito de alterar, unilateralmente,

estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade, sem prévio aviso, comprometendo-se a notificar o USUÁRIO e o USUÁRIO EM GERAL sobre eventuais modificações.

9.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação ou disposição destes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade não implica novação, renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem derrogação de quaisquer de seus termos.

9.3. Eventual declaração de nulidade de quaisquer de seus Termos não prejudica a validade dos demais.

9.4. Aplicam-se a estes Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade as leis brasileiras vigentes.

9.5. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10. FALE CONOSCO

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Equipe de Privacidade através do e-mail privacy@edusim.com.br

Data da última atualização: 1 de Agosto de 2025.